CONTRATO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA À EMPRESA
IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES CONTRATANTES
CONTRATANTE: Nome da Contratante, com sede em ..., na Rua ..., nº ..., bairro ..., Cep ..., no Estado ..., inscrita no C.N.P.J. sob o nº ..., e no Cadastro Estadual sob o nº ..., neste ato representada pelo seu diretor ..., Nacionalidade, Estado Civil, Profissão, Carteira de Identidade nº ..., C.P.F. nº ..., residente e domiciliado na Rua ..., nº ..., bairro ..., Cep ..., Cidade ..., no Estado ...;
CONTRATADA: Nome da Contratada, com sede em ..., na Rua ..., nº ..., bairro ..., Cep ..., no Estado ..., inscrita no C.N.P.J. sob o nº ..., e no Cadastro Estadual sob o nº ..., neste ato representada pelo seu diretor ..., Nacionalidade, Estado Civil, Profissão, Carteira de Identidade nº ..., C.P.F. nº ..., residente e domiciliado na Rua ..., nº ..., bairro ..., Cep ..., Cidade ..., no Estado ....
As partes acima identificadas têm, entre si, justo e acertado o presente Contrato de Assistência Médica à Empresa, que se regerá pelas cláusulas seguintes e pelas condições descritas no presente.
I - DO OBJETO DO CONTRATO
Cláusula Primeira. O presente contrato tem como OBJETO, a prestação, pela CONTRATADA, à CONTRATANTE, dos serviços de medicina do trabalho, e de implementação do P.C.M.S.O. (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional).
II - DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE
Cláusula Segunda. É de responsabilidade da CONTRATANTE o encaminhamento de seus funcionários ao local e na data designados pela CONTRATADA para a realização dos exames.
Cláusula Terceira. A CONTRATANTE deverá oferecer à CONTRATADA todas as condições necessárias para que esta possa cumprir perfeitamente o estabelecido neste contrato, providenciando a realização dos exames e proporcionando os meios para a CONTRATADA elaborar os atestados de saúde ocupacional.
Cláusula Quarta. Será de responsabilidade da CONTRATANTE a realização dos exames complementares, não previstos neste contrato, mas que forem julgados necessários pelo médico responsável pela realização do serviço.
III - DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA
Cláusula Quinta. A CONTRATADA deverá elaborar relatórios decorrentes da implantação do P.C.M.S.O., a fim de eles possam ser apresentados à C.I.P.A. da CONTRATANTE.
Cláusula Sexta. Os atestados de saúde ocupacional deverão ser elaborados pela CONTRATADA após a realização dos exames de admissão, periódico, mudança de setor, retorno ao trabalho e de demissão.
Cláusula Sétima. A CONTRATADA deverá disponibilizar sua equipe médica para a realização dos serviços contratados.
Cláusula Oitava. Ficará sob a responsabilidade da CONTRATADA as fichas clínicas dos funcionários da CONTRATANTE enquanto valer o presente instrumento.
Cláusula Nona. A CONTRATADA também se responsabilizará, sempre que necessário, por realizar palestras para os funcionários da CONTRATANTE, envolvendo os temas de Segurança e Medicina do Trabalho.
IV - DOS EXAMES
Cláusula Décima. Pela prestação dos serviços contratados, a CONTRATADA realizará os seguintes exames: pré-funcional, admissional, periódico, demissional, mudança de setor e retorno ao trabalho.
Cláusula Décima Primeira. Os exames periódicos deverão ser realizados na sede da CONTRATANTE, enquanto os demais na da CONTRATADA.
V - DOS BENEFICIÁRIOS
Cláusula Décima Segunda. Serão beneficiários dos serviços contratados os funcionários da CONTRATANTE, devendo ela, sempre que houver alguma mudança no quadro de pessoas, comunicar à CONTRATADA, a fim de que esta possa realizar as modificações necessárias nas fichas clínicas sob sua responsabilidade.
VI - DO PAGAMENTO
Cláusula Décima Terceira. Pela prestação dos serviços acertados, a CONTRATANTE pagará à CONTRATADA a quantia mensal de R$ ... (Valor Expresso), todo dia ... de cada mês.
Cláusula Décima Quarta. O não pagamento na data estabelecida na cláusula anterior acarretará multa de ...% do valor da mensalidade.
VII - DA RESCISÃO
Cláusula Décima Quinta. O presente instrumento poderá ser rescindido, a qualquer momento, caso seja da vontade das duas partes.
Cláusula Décima Sexta. O presente contrato também poderá ser rescindido caso uma das partes não cumpra o estabelecido em qualquer uma das cláusulas deste instrumento, responsabilizando-se a que deu causa a pagar a multa equivalente ao valor de ... (Nº de mensalidades) mensalidades.
VIII -DO PRAZO
Cláusula Décima Sétima. O presente contrato terá prazo de ... ano, passando a valer a partir da assinatura pelas partes, podendo ser prorrogado, desde que não haja manifestação em contrário ... dias antes do fim do contrato.
IX - DO FORO
Cláusula Décima Oitava. Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do CONTRATO, as partes elegem o foro da comarca de ...;
Por estarem assim justos e contratados, firmam o presente instrumento, em duas vias de igual teor, juntamente com 2 (duas) testemunhas.
São Paulo/SP, ___de
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Representante legal da Contratante Representante legal da Contratada
Testemunhas:
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Nome e RG Nome e RG